Nº 291 - ANO 21 - DEZEMBRO DE 2007
 
RS é referência para o Brasil na defesa da propriedade
 
Foto: Fabrício Barreto  
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Leôncio Brito Filho, da CNA, profere palestra no auditório da Farsul.
O Rio Grande do Sul é referência para os demais estados na resistência à reforma agrária e na defesa da propriedade. A articulação dos produtores rurais tem sido importante para conter as invasões dos sem-terra a propriedades. As conclusões foram tiradas da reunião da Comissão Nacional de Assuntos Fundiários da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), ocorrida no dia 26 de novembro, na Farsul, com a presença de representantes de dez federações de Agricultura.
O presidente da Comissão de Assuntos Fundiários da Farsul, Gedeão Pereira, explicou que o objetivo do encontro era nivelar as informações para os dirigentes que trabalham com o tema nos seus estados. “Temos consciência que muitas coisas que acontecem no Brasil começam no Rio Grande do Sul. Assim como o Estado criou o MST, criou a resistência ao MST, ao Incra e a sua reforma agrária. Hoje, como estamos em posição bastante diferenciada em termos de reforma agrária, achamos que o Brasil pode usar as experiências dos gaúchos”, comentou.
Para Gedão Pereira, o produtor rural não busca tratamento especial, apenas quer a garantia que será cumprido o que está na legislação. “Não queremos pessoas parciais nas instituições. Queremos pessoas imparciais. Hoje temos uma ação muito forte do judiciário, temos tido ação do Legislativo e notadamente do Executivo, que está cumprindo as exigências legais. Isso é um exemplo para o Brasil.”
No Rio Grande do Sul, acrescentou Pereira, não há propriedades invadidas, diferentemente do que acontece no Paraná, onde há mais de 80 propriedades invadidas. A reintegração de posse já foi determinada, mas o governo não ordenou a reintegração. Problemas semelhantes ocorrem no Pará, Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo. A Comissão Fundiária da CNA deverá levar a experiência gaúcha para outros estados, para que outros governadores se engajem na busca do cumprimento da legislação.
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Marco Antônio Barbosa Leal, que participou da solenidade de abertura da reunião, afirmou que os produtores que tiverem seus direitos violados devem recorrer. “Esse evento demonstra o interesse dos empresários rurais na busca de uma solução para essa política fundiária estapafúrdia que arde por aí.” Para o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Frederico Antunes, o Legislativo estará sempre presente neste tipo de debate, a fim de defender as leis criadas pelos parlamentares.
O presidente da Comissão Nacional de Assuntos Fundiários da CNA, Leôncio de Souza Brito Filho, salientou que há no Rio Grande do Sul um resgate da legalidade dos poderes e a manutenção do estado de direito e do respeito à lei. “O Rio Grande do Sul é referência para outras federações. Essa lição precisa ser multiplicada, trazendo tranqüilidade para a sociedade.” Para o ouvidor de segurança pública do Estado, Adão Paiani, o MST tem perdido o apoio da sociedade. “O povo gaúcho não aceita mais determinadas práticas, como vandalismo e morte de animais”, completou.
O filósofo Denis Lerrer Rosenfield palestrou durante o evento, que também contou com a participação do coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente do Ministério Público, promotor Alexandre Saltz.
Marcha
Após 62 dias, as 1,5 mil famílias de sem-terra que marchavam no Rio Grande do Sul decidiram encerrar a mobilização. A decisão foi anunciada no ato organizado por sindicatos e entidades, no centro de Carazinho. A dissolução do movimento foi anunciada depois que as famílias consideraram positiva a proposta do Incra e do Ministério Público Federal de Passo Fundo para assentar duas mil famílias em 2008.
Gedeão Pereira comentou que algumas marchas aconteceram recentemente e houve o enfrentamento, por parte dos produtores rurais, para trazer o tema ao debate público. “Aquilo que o MST alega de direito de ir e vir, não pode ser direito líquido e cristalino se, ao final dessa história, vai a uma agressão a alguém, ao direito de propriedade, a famílias que estão produzindo, a pessoas que estão trabalhando.” Para o dirigente, a postura do Sistema Farsul resultou em reação positiva do Judiciário, que determinou o fim da marcha, e do Executivo, que cumpriu a determinação. “Nos interessa que seja cumprido o legal”, afirmou Pereira.
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