Nº 323 - ANO 24 - AGOSTO DE 2010
 
Comissão aponta falhas na política agrícola
 
A Comissão de Crédito Rural da Farsul elaborou um diagnóstico das deficiências da atual política agrícola do país a fim de apontar as causas da falta de renda do produtor rural e sugerir mudanças.
Um dos principais pontos a serem modificados diz respeito ao seguro rural. Embora o país disponha do Proagro e de Seguro Rural com parte subvencionada pelo governo, as duas ferramentas são insuficientes para cobrir os custos de produção, fazendo com que o produtor termine no vermelho em caso de frustração de safra. No Proagro, com a extinção da portaria que garantia incentivos ao plantio direto, a cobertura atinge em média 80% dos orçamentos analíticos, podendo ficar em até 70% em alguns casos. Além disso, o programa tem um teto de contratação fixado em R$ 150 mil financiados por CPF a cada safra, o que fica abaixo dos limites de muitas culturas, como a soja não-irrigada, que tem limite de contratação de custeio de R$ 500 mil. Quando o valor supera o máximo do Proagro, os bancos condicionam a liberação do crédito à contratação do Seguro Rural, afirma Elmar Konrad, presidente da Comissão de Crédito Rural da Farsul. Nesse caso, a proteção ao agricultor fica ainda mais prejudicada. Um dos problemas é que o mecanismo dá cobertura sobre a média de produtividade de cada cultura em cada região medida pelo IBGE. Em muitos casos, esse índice é muito inferior ao resultado real previsto nas lavouras. “Esse parâmetro de valor assegurado não cobre nem o valor financiado, e muito menos o real custo dos orçamentos aplicados nas respectivas culturas. Portanto, a proposição é alteração imediata desta metodologia, e que a cobertura seja pela média real produtiva do produtor no período analisado ou, conforme já mencionado e previsto no Plano Agrícola e Pecuário 2009/2010, com cada município sendo contemplado com várias faixas de produtividade segundo a tecnologia utilizada pelo produtor”, sugere o estudo.
Não bastassem essas limitações, ainda há o problema de apenas a parte da lavoura feita com recursos do crédito rural ter a cobertura assegurada. A dificuldade é que os produtores não conseguem - até por problemas de dívidas passadas - acessar recursos nos bancos para implementar toda a lavoura. Resultado: no caso da soja apenas 56,4% do custo de produção foram financiados, enquanto para o milho esse percentual chegou a 61,9% e, para o trigo, em 52,6% (os dados referem-se à média das últimas sete safras). Ou seja, o Proagro e o Seguro Rural terminam cobrindo apenas uma parte da parte financiada, que já é limitada em pouco mais da metade do orçamento.O maior empecilho para o financiamento de uma parcela maior são os limites já comprometidos pelos produtores com dívidas de períodos anteriores, ocasionadas por frustrações de safra ou preços insuficientes.
O estudo da Comissão de Crédito Rural da Farsul aponta que as deficiências nas políticas de preços mínimos do Ministério da Agricultura tornam ainda mais insegura a vida do produtor. Entre elas, estão a carência de mecanismos que assegurem o recebimento do preço mínimo e o próprio fato de os preços mínimos ficarem abaixo do custo de produção real. Com isso, mesmo em caso de recebimento do menor valor fixado pelo governo, ele é insuficiente para gerar renda ao agropecuarista. Na safra 2008/2009, por exemplo, o preço mínimo era 18,74% abaixo do custo real do arroz, 13,90% abaixo do custo real do milho e 22,30% abaixo do custo real da soja.
Para Konrad, o momento é de discussão de uma solução definitiva, que não envolva apenas renegociação de dívidas, mas políticas de seguro rural e de garantia de renda abrangente e eficaz. O estudo da Comissão de Crédito Rural da Farsul deve ser apresentado na CNA em agosto.
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