Nº 323 - ANO 24 - AGOSTO DE 2010
 
Especialista alerta para novas regras da aposentadoria rural
 
A mudança na legislação relativa ao segurado especial para fins de aposentadoria foi um dos temas tratados na reunião da Comissão da Pequena Propriedade da Farsul realizada neste mês de julho. As novas regras, vigentes desde 2008, com a lei 11.718, mas ainda desconhecidas de boa parte dos contribuintes, foram explicadas pela advogada Alessandra Gruendling, do escritório de advocacia Wrasse e Flores, parceiro do Sindicato Rural de Candelária.
A principal mudança estabelecida com a nova legislação foi a inclusão do limite de quatro módulos fiscais de tamanho de propriedade para aqueles que quiserem se aposentar como segurados especiais, categoria que inclui os produtores residentes no imóvel rural ou na cidade, mas próximos a ele, que toquem o estabelecimento individualmente ou com a família, ainda que com auxílio eventual de terceiros. “Antes, não havia limite do tamanho da terra para ser segurado especial”, explicou Alessandra.
A vantagem do segurado especial é que ele contribui para a Previdência por meio de alíquota reduzida de 2,1% sobre a receita bruta. Para se aposentar nessa categoria, é necessário ter 55 anos (mulheres) ou 60 anos (homens), estar enquadrado no perfil exigido e comprovar atividade rural por pelo menos 15 anos. A forma mais simples de fazer essa comprovação é por meio de antigos talões de notas de produtor, apresentando pelo menos uma nota emitida por ano. No caso de quem tem mais de quatro módulos fiscais, ainda que atue em regime de economia familiar, a emissão de notas do talão de produtor servirão como prova de atividade rural para fins de aposentadoria até junho de 2008. A partir de então, esses produtores devem se inscrever no INSS como contribuintes individuais, devendo contribuir com 20% sobre a renda. “Antes, o contribuinte individual era apenas o empregador. Hoje, pode ter quem atue em regime de economia familiar e tenha de contribuir como individual” alerta Alessandra.
Ao relatar situações que normalmente dificultam a obtenção da aposentadoria como segurado especial, a advogada cita os casos em que um dos integrantes do casal é trabalhador urbano, enquanto o outro toca a produção no estabelecimento rural, seja como dono, arrendatário, parceiro, meeiro (todas essas categorias têm direito a aposentadoria pelo regime especial). Quando isso ocorre, o INSS costuma negar a aposentadoria para o trabalhador rural do casal. “Mas em via judicial se consegue obter esse direito”, pondera Alessandra.
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