Nº 323 - ANO 24 - AGOSTO DE 2010
 
Liminar permite depósito judicial do Funrural
 
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região deferiu liminar que permite aos produtores rurais vinculados ao Sistema Farsul depositarem em juízo a contribuição previdenciária de 2,1% incidente sobre a comercialização da produção rural, mais conhecida como Funrural. A decisão parcial atende a pedido feito em ação da Farsul contra União, que contesta a legalidade da cobrança, com base em uma sentença já proferida pelo Supremo Tribunal Federal.
A decisão não afeta a contribuição de 0,2% para o Senar, que continua sendo recolhida normalmente, no momento da venda da produção. É esse recurso que ajuda a instituição a promover a qualificação profissional e o bem-estar no campo, por meio de ações sociais, cursos, treinamentos, programas e outras atividades gratuitas.
Quanto aos 2,1%, a partir da liminar, os empregadores rurais pessoa física poderão se habilitar para, em vez de ter o valor descontado no momento da venda da produção ao frigorífico, indústria ou engenho, depositá-lo em conta vinculada ao processo. A vantagem é que, caso a tese defendida pela Farsul seja acatada no julgamento de mérito final da ação, o produtor poderá resgatar com agilidade esses recursos depositados judicialmente. Caso contrário, mesmo com a vitória na causa, os produtores teriam de entrar em fila de precatórios para receber os valores cobrados indevidamente pela União, o que significa maior lentidão. Se a União vencer a ação, quem depositou em juízo tampouco terá prejuízo, uma vez que já recolhe os valores na hora da venda.
A ação da Farsul pede ressarcimento das contribuições previdenciárias recolhidos dos agricultores e pecuaristas nos últimos 10 anos.
A Federação ainda estuda a orientação a ser dada aos produtores que quiserem passar a efetivar o depósito judicial do Funrural, para que os efeitos da liminar cheguem ao campo. Em breve, mais detalhes sobre a habilitação de produtores serão repassados pela Farsul aos sindicatos rurais.
A decisão da liminar, tornada pública no dia 10 de agosto, foi comunicada em primeira mão pelo presidente da Farsul, Carlos Sperotto, aos agricultores reunidos em mobilização em frente à sede da entidade, o que gerou comemoração do público presente.
voltar