Nº 345 - ANO 26 - JUNHO DE 2012
 
Código Florestal modificado vai para última apreciação no Congresso
 
Ao analisar o projeto de lei do Novo Código Florestal aprovado pela Câmara dos Deputados no final de abril, a presidente da República, Dilma Rousseff, vetou 12 pontos e fez 32 modificações. Para preencher lacunas na lei, editou, em 28 de maio, a Medida Provisória 571, já em vigor e que será analisada no Congresso em um prazo de até quatro meses.
A principal alteração foi o estabelecimento de um parâmetro nacional para recomposição de áreas de preservação permanente às margens dos rios. Foram criadas regras para propriedades com até quatro módulos fiscais e superiores. Nas pequenas, a APP varia de 5 a 15 metros a partir da margem. Para as propriedades maiores, de 30 a 100 metros. O presidente da Farsul, Carlos Sperotto, demonstrou preocupação com o princípio das novas regras. “Hoje existem duas leis, uma para pequenos produtores com até quatro módulos fiscais e outra para os demais. Entendíamos que não existiria mais esta prática de governo embasada na máxima de que dividir é melhor para administrar. Para a Farsul, produtor rural não tem tamanho”, disse Sperotto.
No Congresso, a bancada ruralista ainda se articula para ver de que forma tratará as mudanças. A Medida Provisória recebeu mais de 250 emendas que serão discutidas nos próximos meses. Mas não deve haver grandes definições até o fim da Rio+20, conferência da ONU sobre meio ambiente que ocorre de 13 a 22 de junho no Rio de Janeiro. O Sistema CNA estará presente, com foco na proposição de criação de uma APP mínima mundial, assinada também por Embrapa e Agência Nacional de Águas. Sperotto e uma comitiva da Farsul já confirmaram presença na Conferência, onde defenderão essa medida. O dirigente lembra que o projeto aprovado na Câmara já garantia o Brasil como detentor da legislação ambiental mais dura do mundo, em posição de cobrar equiparação de outros países produtores.
Durante todo o mês de maio, a Farsul manteve-se mobilizada para garantir uma legislação que associasse proteção ambiental com desenvolvimento. No dia 21, o relator do projeto de lei do Código Florestal aprovado na Câmara, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), visitou a sede da Federação, em Porto Alegre, onde se encontrou com Sperotto. Ele lembrou que a palavra final dobre a legislação é do Congresso e também defendeu que, na Rio+20, seja debatida a criação de uma lei mínima internacional comum de proteção ambiental. Essa ideia vem sendo defendida há mais de um ano pela Farsul. Sperotto lembrou que em junho do ano passado, propôs ao xeque Abdul Aziz Al Nuaimi, mundialmente conhecido como Príncipe Verde, conselheiro do Emirado de Ajman em questões de petróleo e meio ambiente, que se tornasse o embaixador da criação de um Código Florestal Internacional. A proposta foi apresentada em visita do xeque à Farsul. Para o presidente da federação, “é necessário que o mundo tenha regras unificadas num sistema de igualdade, e não só o Brasil tenha que cumprir exigências maiores que as impostas aos demais países”.
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