Nº 267 - ANO 19 - DEZEMBRO DE 2005
 
Alterações no Sisbov devem ser definidas neste mês
 
Ficou para o mês de dezembro a definição das novas regras do Sistema Brasileiro de Identificação de Origem Bovina e Bubalina (Sisbov). O Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e os pecuaristas não chegaram a consenso na última reunião sobre o assunto, realizada no dia 29 de novembro. As novas medidas devem entrar em vigor em 1º de janeiro de 2006 e, por isso, será necessário que criadores e o Mapa encontrem rapidamente uma solução, viabilizando que a decisão seja publicada no Diário Oficial da União até o final do ano.
O presidente da Farsul, Carlos Sperotto, participou da reunião do Comitê Técnico do Sisbov. Além de ampliar de 40 para 90 dias o prazo mínimo de permanência dos animais na base de dados do Sisbov, o Mapa quer alterar outras regras. Para o próximo ano, o ministério defende o recadastramento de propriedades e produtores rurais, com base nos cadastros existentes nas unidades de atenção veterinária dos órgãos estaduais de Defesa Sanitária Animal. O Mapa pretende ainda instituir a condição de propriedade aprovada para exportação, a qual deverá observar, entre outros procedimentos, os períodos legais de vacinação, o uso correto de medicamentos e a implantação de livro de registro que permita o acompanhamento do sistema de produção. Os locais que forem aprovados terão de ser auditados pelas certificadoras habilitadas pelo Mapa a cada 180 dias. As propriedades exportadoras deverão rastrear todos os animais, e não apenas aqueles cuja carne será encaminhada para o mercado internacional.
Conforme o Mapa, o texto também deverá prever que, a partir de 2009, só será permitido o ingresso de bovinos e bubalinos nas propriedades aprovadas pelo Sisbov se oriundos de outras também inseridas no sistema. A propriedade que não estiver adequada até 1º de janeiro de 2007, com todos os bovinos e bubalinos identificados pelo Sisbov, terá os animais desclassificados para exportação. Sperotto informou que haveria novo encontro no início de dezembro para tratar da questão.
O presidente da Farsul vem cobrando ações das autoridades no que se refere a adotar ações de controle e eliminação dos focos de aftosa. Sperotto esteve reunido na Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (Abiec), em São Paulo, com entidades integrantes da cadeia produtiva da carne, onde foi demonstrada a preocupação do prazo limite imposto pela União Européia para a apresentação de relatórios sobre a identificação e providências sobre febre aftosa. Do mesmo modo, demonstrou a preocupação com a emissão dos relatórios oficiais sobre as operações desde a identificação até combate aos focos, realizadas no Mato Grosso do Sul. Sperotto também está preocupado com a falta de informação junto ao Comitê Científico sobre a suspeita da doença Newcastle, de aves. O dirigente encaminhou pedido para providências imediatas do Mapa, através de ofício ao ministro Roberto Rodrigues, sob risco de perdermos os prazos de encaminhamento de informações fundamentais para que as autoridades internacionais, que estarão reunidas no dia 8 de dezembro, em Bruxelas, possam ter conhecimento das ações sanitárias adotadas por nosso país. Dentro das regras internacionais esta é a única forma de preservação das condições sanitárias de nossa produção pecuária e a garantia de manutenção do Brasil no mercado internacional.
Vacinação
Sperotto manteve encontro com técnicos da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), no dia 23 de novembro, em Brasília, para reforçar pedido de antecipação da vacinação contra febre aftosa no rebanho bovino e bubalino gaúcho. O responsável pela coordenação geral de combate às doenças do Mapa, Jamil Gomes de Souza, recomendou o agendamento de reunião entre governo do Estado, indústria de carnes e produtores gaúchos para acertar mudanças no calendário de vacinação. Sperotto vai contatar com o secretário da Agricultura, Odacir Klein, e dirigentes da cadeia produtiva de carne para marcar reunião que terá presença de técnicos do ministério. O deputado Luiz Carlos Heinze participou do encontro.
Financiamento
Carlos Sperotto também participou de reunião com o secretário de Política Agrícola, Ivan Wedekin, em que foi discutida a linha FAT - Giro Rural, criada em julho deste ano para custear a renegociação das dívidas dos produtores rurais com o setor privado. No encontro, agendado por Heinze, foram discutidas modificações no mecanismo visando alongar o prazo de aplicação dos R$ 3 bilhões disponíveis e ampliação dos valores. A proposta será avaliada em reunião do Codefat. Sperotto também participou de reunião com técnicos da Secretaria do Tesouro Nacional em que foi discutida fórmula para enxugar as garantias exigidas na securitização e no Programa Especial de Saneamento de Ativos (Pesa). Serão feitos ajustes permitindo liberação de excedentes. As mudanças deverão constar em portaria.
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