Nº 271 - ANO 20 - ABRIL DE 2006
 
Governo anuncia medidas de apoio à agricultura
 
Foto: Arquivo  
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Recursos possibilitarão ao produtor reter a safra, evitando comercializá-la a preços aviltados
ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, anunciou, no dia 6 de abril, um conjunto de medidas de apoio ao agronegócio e à agricultura familiar, envolvendo recursos orçamentários na ordem de R$ 1,238 bilhão e prorrogando parcelas de crédito de custeio e investimento vencidas ou a vencer em 2006, que somam R$ 7,7 bilhões. Os recursos para apoio à comercialização – R$ 738 milhões para este mês e R$ 500 milhões para maio – serão liberados por meio de medida provisória (MP). O secretário de política agrícola do Ministério da Agricultura, Ivan Wedekin, disse que os recursos vão apoiar principalmente a comercialização de algodão, arroz, milho e trigo, por meio de instrumentos de crédito como contratos de opção privada (Prop) e Prêmio de Escoamento de Produto (PEP). Dos recursos, R$ 1 bilhão serão utilizados para sustentação de preços por meio da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM). Os R$ 238 milhões restantes serão liberados para o Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA). Ainda serão alocados, pelos bancos públicos e privados, R$ 5,7 bilhões em crédito rural de comercialização para aplicação até 30 de junho. O financiamento será feito através de Empréstimos do Governo Federal (EGF), Linha Especial de Crédito de Comercialização (Lecc), e outras linhas, à taxa de juros de 8,75% ao ano.
O presidente da Farsul, Carlos Sperotto, avaliou que os anúncios perseguem a mesma linha que vem sendo trabalhada pela entidade. “É um avanço; porém, muito tímido”, disse. Para ele, é necessário que sejam anunciadas medidas complementares. Nos próximos dias, a Farsul estará reunida com agentes financeiros para esclarecer a forma como os recursos serão liberados. “O governo é sabedor e conhecedor de que ele financia somente 25% da atividade. Então, o restante tem de ser administrado pelo produtor”, disse o dirigente, sobre a necessidade de medidas que viabilizassem a atividade rural. Sperotto ainda disse que as medidas possibilitam ao produtor reter a produção e evitar a comercialização da safra com preços aviltados.
O Ministério da Fazenda deverá encaminhar ao Conselho Monetário Nacional (CMN) voto propondo a desvinculação do limite de financiamento de comercialização do limite do crédito de custeio; elevação o limite de crédito de comercialização para produtores de algodão, arroz, milho, soja, sorgo e trigo. Também será submetida à análise do CMN a prorrogação das parcelas vencidas e a vencer em 2006 dos programas de investimentos com recursos do BNDES (Finame Agrícola Especial), Fundos Constitucionais, Tesouro Nacional e de outras fontes de recursos que poderão ser equilizados pelo Tesouro Nacional (programas Mapa-BNDES, FAT, Proger Rural e Pronaf). As parcelas de 2006, cujo total monta a R$ 7,2 bilhões, terão vencimento postergado para 12 meses após o vencimento da última parcela do contrato. Essa medida se aplica aos produtos que têm problema de comercialização e preço.
Mediante comprovação de dificuldades de comercialização ou de frustração de safra, os agentes financeiros estão autorizados a prorrogar as dívidas relativas ao custeio de 2005-06, de acordo com a capacidade de pagamento do produtor, independentemente da fonte dos recursos. A prorrogação para 12 meses após o vencimento da última parcela, dos vencimentos de 2006 das dívidas de custeio prorrogadas em 2005 em decorrência da estiagem, também será encaminhada para o CMN. O montante de vencimentos em 2006 é de R$ 530 milhões no Banco do Brasil.
O governo federal ainda recomendará ao Codefat estender para 31 de dezembro o prazo de contratação da linha FAT Giro Rural. Também serão ampliadas as finalidades da linha, permitindo o financiamento da liquidação de Cédula de Produto Rural (CPR) entre outros. O orçamento de 2006, encaminhado pelo governo federal ao Congresso, prevê R$ 44 milhões para o programa de subvenção ao prêmio do seguro rural.
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