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Nº 411 - ANO 31 - DEZEMBRO DE 2017
 
Farsul mostra que é preciso abertura econômica para manter agronegócio competitivo
 
As margens do produtor de grãos estão encolhendo ano a ano, e o problema não está no lado dos preços. No caso do arroz, por exemplo, os valores recebidos pela tonelada são cerca de 15% mais altos que na Argentina e 31% que no Uruguai. A diferença está, na verdade, no custo de produção brasileiro, que é 51% e 24% maior que nos dois países vizinhos, respectivamente, considerando a mesma cultura. “Lembrando que a maior faixa de plantio do arroz está a cerca de 200 quilômetros da Argentina”, afirma o economista-chefe do Sistema Farsul, Antônio da Luz.
Porém, o cenário não é um estigma apenas do arroz. A mesma discrepância entre os custos de produção brasileiros e dos vizinhos do Mercosul pode ser notada ainda na soja (custos até 153% mais altos no Brasil), no milho (até 55%) e no trigo (até 42%). O resultado disso é que os triticultores encontram dificuldades para ter lucro na atividade, mesmo com o País produzindo menos do que o volume consumido internamente, e a mesma situação se estende hoje aos produtores de leite e de arroz, que precisam ser muito eficientes para concorrer com a mercadoria importada. “Não temos competitividade para a produção de trigo e estamos perdendo para arroz e leite. Soja e milho já conseguimos enxergar na fila, porque os concorrentes conseguem comprar insumo mais barato”, resume da Luz.
Apesar de não ser uma constatação nova, estudo lançado em outubro pela assessoria econômica da entidade sugere que, em vez de culpar os outros países ou o Mercosul, bloco econômico que não vingou em duas décadas e meia, o setor deveria cobrar das autoridades maior abertura econômica. Por conta de uma legislação nacional protecionista à indústria, que impõe uma série de restrições para a aquisição de fertilizantes, agroquímicos, máquinas agrícolas e outros produtos e praticamente inviabilizam a importação, os valores cobrados no mercado interno tendem a ser muito mais elevados que na média internacional, explica o economista.
Enquanto que na União Europeia um produtor francês compra uma máquina na Alemanha, um agroquímico na Itália e um fertilizante na Holanda e depois entra livremente em seu país, como se estivesse apenas cruzando a fronteira de uma cidade, o produto brasileiro precisa buscar licenças de importação, habilitar-se no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) da Receita Federal, esperar inspeções e anuências do Ministério da Agricultura e do Ibama, além de arcar com taxas como ICMS (17% em geral), imposto de importação, IPI, PIS/Pasep e Cofins, entre outras etapas.
Ciente desse cenário pouco favorável à livre concorrência, a indústria de insumos, máquinas agrícolas e outros produtos necessários à produção aproveita para cobrar mais aqui do que em outros países. No Brasil, inseticidas chegam a custar 426% mais do que nos países vizinhos; herbicidas, 144%; fungicidas, 34%; fertilizantes, 13%; e maquinário, 20%. E é praticamente impossível comprá-los onde for mais barato.
Da Luz afirma que as regras para importação impostas aos produtores uruguaios e argentinos são “extremamente mais flexíveis”, o que explica os índices. Também afirma que o alvo não são as empresas daqui, mas o modelo de desenvolvimento brasileiro, que trata a indústria, boa parte constituída por multinacionais, como nascente e de origem brasileira. “Elas apenas jogam o xadrez, quem diz que o jogo é esse é o Brasil”, enfatiza. Outra questão que pode ser agravada em breve é o êxodo de agricultores brasileiros para países como o Paraguai, onde poderiam encontrar condições melhores em termos de rentabilidade. Também é possível que o governo federal passe a proteger o agronegócio da mesma forma que a indústria, o que não é saudável a longo prazo.
Arrozeiros
O estudo do Sistema Farsul servirá de base para que entidades da cadeia produtiva do agronegócio gaúcho sensibilizem as autoridades em Brasília, com o objetivo de promover mudanças na legislação brasileira e real investimento nas negociações do Mercosul, tirando o bloco econômico do papel.
A própria apresentação da assessoria econômica do Sistema Farsul contou com a presença de representantes de diversas entidades arrozeiras ligadas à produção e à indústria, como o presidente do Irga, Guinter Frantz, e o presidente da Federarroz, Henrique Dornelles, que prometem reivindicar medidas nesse sentido. “Na lavoura de 1 milhão de hectares, temos a segunda maior produtividade do mundo. Batemos no teto, mas, mesmo assim, estamos quebrando enquanto o Paraguai aumenta a área de plantio”, ressaltou Dornelles, para quem a próxima safra de arroz deve ser de “colapso” e “embates com a indústria”, caso mudanças não aconteçam. “Estamos procurando sempre produzir mais para pagar nossas contas e acabamos numa situação de safra cheia e bolso vazio”, completou o presidente da Comissão do Arroz da Farsul, Francisco Schardong.
Mercosul
Apesar de deixar claro que o maior problema está na legislação brasileira, a Farsul também questiona a estrutura do Mercosul, bloco criado há duas décadas e meia, mas que nunca estabeleceu de fato um acordo de livre comércio. “Não podemos fazer acordos com outros países se o Mercosul não for junto, precisamos dele para exportar, mas não conseguimos usá-lo para comprar produtos onde for mais barato, reduzir o custo de produção e ser mais competitivo”, criticou da Luz.
Na União Europeia, por exemplo, artigos proíbem restrições quantitativas de importações entre estados membros e também em relação à exportação. Criar licenças e anuências para entrada de produtos dos países signatários, além de estabelecer inspeções e controles veterinários, sanitários e fitossanitários, entre outros controles aduaneiros, também claramente vão contra as regras do bloco econômico europeu. Em outras palavras, se é permitido vender num país, todos podem comprar, já que a norma não é feita pelas nações, mas pela UE. “O Mercosul não avançou um milímetro nisso”, avalia o economista.
Recentemente, a Delegação Europeia no Brasil divulgou que está sendo estudado acordo político entre Mercosul e União Europeia, a ser detalhado nos próximos meses.
Tributação
Além do fechamento econômico, outro fator que influencia nos altos custos de produção do agronegócio brasileiro é a carga tributária. Nota técnica divulgada pelo Sistema Farsul conclui que os impostos sobre insumos, serviços agrícolas, manutenção, distribuição e colheita representam 30,3% do custo total para o arroz; 27,1% para o milho; 27% para a soja; e 26,2% para o trigo.
Ao analisar o caso de produtos específicos, como máquinas agrícolas, o estudo revela que o preço cobrado por estes equipamentos poderia ser reduzido em um quarto se houvesse isenção de impostos para bens de capital, a exemplo do que ocorre em outros países. Já os adubos, fungicidas e pesticidas poderiam ser diminuídos 20%.
O documento defende a aprovação de proposta de emenda à Constituição (PEC) de reforma tributária, que está sendo discutida em comissão especial da Câmara dos Deputados e tem como relator o deputado federal Luiz Carlos Hauly. “É fundamental para a competitividade da agropecuária brasileira a aprovação dessa proposta, uma vez que corrige os mecanismos e as chicanas que levam à tributação sobre os custos, mesmo que seja clara a intenção dos legisladores e planejadores tributário de não tributar esses insumos.”
A nota ainda destaca que o Brasil é um dos países mais fechados do mundo em estudo da The Heritage Foundation do ano passado (Index of Economic Freedom), estando na 140ª posição entre 183 países listados. Desde 2011, o Brasil caiu 27 posições no ranking, na contramão da maioria das nações desenvolvidas e em desenvolvimento. Também lembra que não foram incluídos no cálculo os impostos incidentes sobre combustíveis e energia elétrica. Apesar de significativos, a nota deu ênfase aos produtos cujos impostos são menos aparentes.
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