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Nº 411 - ANO 31 - DEZEMBRO DE 2017
 
Estado simplifica regras para cavalos em eventos locais
 
Instrução Normativa da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Irrigação do Estado retirou a exigência de emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA) para equinos quando estes participam de eventos como cavalgadas, passeios e treinos de laços em seus próprios municípios de origem. Até então, os proprietários dos animais, mesmo nesses trajetos, eram obrigados a emitir o documento. No entanto, esclarece o governo estadual, as medidas não excluem a obrigatoriedade de apresentação dos exames obrigatórios. “Conseguimos um caminho para simplificar e agilizar este procedimento, ao mesmo tempo não prescindindo do controle sanitário”, destaca o secretário estadual da Agricultura, Ernani Polo. “Esta nova regra vai facilitar muito para que as pessoas possam transitar com seu animal legalmente, principalmente os pequenos criadores. É muito importante facilitar sem abrir mão de fiscalizar”, pontua o presidente do Sindicato Rural de Porto Alegre e da Federação Gaúcha de Laço, Cleber Vieira.
O documento assinado também determina que os equídeos em trânsito a pé não vão precisar da GTA, e que a autorização e registro de eventos equestres, de acordo com a legislação e regulamento de eventos já editada, se dará quando houver participação de animais de outras regiões ou municípios, transportados até o local do evento. “A regra atual exige, mas em algumas situações nem tem como emitir a guia. É o caso de cavaleiros que não estejam indo a eventos oficiais, nem para outra propriedade, mas apenas dando um passeio a cavalo”, explica Polo.
O secretário informou, ainda, que a Procergs está desenvolvendo um aplicativo para que os proprietários possam fazer o registro dos equinos que não precisarem de emissão da GTA no Sistema de Defesa Agropecuária (SDA), incluindo os exames sanitários de cada animal.
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