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Nº 420 - ANO 32 - SETEMBRO DE 2018
 
Consema revisa exigência de licenciamento
 
O Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) aprovou, em assembleia presidida pelo Sistema Farsul, novas normas sobre a exigência de licenciamento ambiental em determinadas atividades no meio rural. De acordo com o texto votado, ficam dispensados de licenciamento os empreendimentos de limpeza e secagem de grãos (até 2,5 hectares de área útil), os depósitos de agroquímicos, a atividade de tratamento de sementes e as oficinas mecânicas nas propriedades, desde que sem fins comerciais.
Além disso, a nova resolução, publicada no Diário Oficial do Estado em 28 de fevereiro, define claramente que a atividade pecuária em regime extensivo e as lavouras em geral não precisam realizar o mesmo procedimento junto à Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema). A exigência permanece, portanto, apenas para áreas gaúchas que utilizam irrigação.
Para a produção pecuária em regime confinado ou semiconfinado, antes 100% licenciada, foram incluídas ainda faixas de isenção, conforme a quantidade de animais. O processo não será cobrado para quem produz até 200 cabeças no sistema parcial ou até 50 cabeças no integral.
O presidente da Comissão do Meio Ambiente da Farsul, Domingos Antônio Velho Lopes, destaca que as medidas beneficiam os produtores rurais gaúchos, por simplificar as regras para ações de baixo ou mesmo nenhum potencial de impacto ambiental. “Conseguimos colocar um glossário que estabelece, de forma bem clara, o que são as atividades desenvolvidas na propriedade rural e em quais delas é realmente necessário”, afirma.
As oficinas mecânicas rurais, para reparo esporádico das máquinas utilizadas no próprio imóvel, é um exemplo de inconsistência na informação. Lopes conta que, pelo termo “oficina”, elas eram compreendidas como no meio urbano e entravam numa categoria de maior controle. “No ermo da propriedade, não existe necessidade alguma de licenciar”, ressalta. A mesma situação é vista quanto a ambientes como silos, secadores e sistemas de pré-limpeza de grãos.
Além da minuta e da tabela de atividades licenciáveis, foi acertado que a nova resolução trará o glossário em anexo, procurando diminuir as dúvidas e trazendo maior segurança também aos empreendedores. “Haverá menos subjetividade no processo”, garante o representante da Federação no Consema, lembrando que diversas competências de fiscalização cabem aos municípios. A Famurs foi uma das entidades mais ativas na construção da proposta, assim como Fetag-RS, Fiergs e outras.
A câmara técnica que coordenou a revisão foi presidida pelo assessor do Sistema Farsul, Eduardo Condorelli. Outro técnico da entidade, Marcelo Camardelli, também participou dos encontros. A equipe recomenda ao produtor rural que fique atento às alterações , além de orientar seu corpo técnico a buscar a atualização. A assessoria ambiental da Federação também se coloca à disposição para prestar esclarecimentos.

Na era da internet
O Sistema Online de Licenciamento (SOL) da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) completou um ano em fevereiro, contabilizando a emissão de 2.584 licenças ambientais no período. O programa virtual teria reduzido o tempo médio de análise dos processos de 900 dias para 45 dias, conforme relatório do órgão. Também teria contribuído para a diminuição dos estoques para os atuais 4,1 mil pedidos, cerca de 67% menos do que há três anos.
A partir do novo sistema, todo o processo passou a ser digital, o que eliminou o envio de correspondência e o uso de papel. Outra vantagem é que os empresários que dão entrada no procedimento podem hoje acompanhar a tramitação em tempo real. “É um sistema moderno que reduziu a burocracia, agilizou o processo e trouxe maior transparência”, avalia a titular da Sema, Ana Pellini.
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