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Nº 420 - ANO 32 - SETEMBRO DE 2018
 
Tabelamento do frete gera prejuízo no agronegócio
 
Contrapartida pelo fim da greve dos caminhoneiros em maio, o tabelamento do frete para transporte rodoviário de cargas começou a ser definido no mês passado pelo governo federal. A União chegou a editar medida provisória (MP) com valores fixos até 40% superiores aos atuais, mas enfrentou críticas da categoria e recuou.
O início das negociações foi suficiente para a CNA e outras entidades do setor protocolarem ações na Justiça contra os preços mínimos, alegando que são inconstitucionais por ferirem os princípios da livre concorrência. “O produtor rural começou a ser muito afetado. Está com dificuldades de escoar sua produção e sem transportar nada, devido ao impasse. Por isso, não nos restou alternativa”, afirmou o chefe da assessoria jurídica da entidade, Rudy Ferraz.
A estimativa da CNA é que a imposição de valores no frete gere aumento de até 152% no custo de transporte para o setor agropecuário, além de trazer insegurança jurídica e prejuízo nas exportações. Outra questão importante é a grande quantidade de contratos já firmados de comercialização da safra 2018/2019. Nessa situação, o produtor arcaria sozinho com a elevação do frete. A entidade também encaminhou ofício ao presidente da República, Michel Temer, pedindo a suspensão das negociações para aplicação de tabela.
Em seguida, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux suspendeu a tramitação de todas as ações na Justiça que questionam a tabela regulada na MP 832, num total de 53, até que seja concluída a discussão sobre a constitucionalidade em ação movida pela Associação do Transporte Rodoviário do Brasil (ATR). Também promoveu audiência preliminar com a Procuradoria-Geral da República, Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), ATR e CNA, entre outros representantes.
Nela, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) afirmou que o tabelamento traz prejuízos à sociedade e acaba gerando, ao final, resultado semelhante ao de cartel no setor, ou seja, a “uniformização dos preços de agentes que deveria concorrer no mercado por meio da oferta de melhores serviços”, aponta parecer. O órgão também lembrou que o tabelamento de preço é uma infração econômica que já foi punida pelo próprio órgão de defesa da concorrência, como nos casos anteriores relacionados a serviços médicos, transporte de combustíveis e agências de viagens.
Fux aguarda um consenso na proposta de tabelamento, para então reavaliar a suspensão e realizar audiência pública até o final de agosto. Ferraz disse que a CNA continuará insistindo, nesse meio tempo, na tentativa de suspender, de forma cautelar, os efeitos da nova tabela. Fato é que o setor aguarda com preocupação o desenrolar da questão, que pode prejudicar de forma significativa a competitividade do agronegócio brasileiro.
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