Jornal em Formato HTML
 
Nº 420 - ANO 32 - SETEMBRO DE 2018
 
Plano Safra traz juro de 7% ao ano para custeio
 
Com redução média de 1,5 ponto percentual na taxa de juros, foi anunciado, em 6 de junho, o Plano Agrícola e Pecuário 2018/2019 (Plano Safra), pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Apesar de significativa, a queda ficou aquém da proposta encaminhada ao governo federal pela CNA, após ouvir produtores e lideranças das cinco regiões do país.
O setor pleiteou 5% ao ano (a.a.), sob o argumento de que a Selic, que serve de referência para as demais taxas de juros da economia brasileira, passou de 14,25% a.a., em outubro de 2016, para os atuais 6,5% a.a. Houve contribuição significativa do agronegócio na questão, sobretudo no controle inflacionário. Mesmo assim, o Plano Safra trouxe juros de custeio em 7% a.a., portanto, acima da Selic.
Para aqueles enquadrados no Pronamp, com renda bruta de até R$ 2 milhões, a taxa de juros de custeio foi reduzida para 6% a.a. Já o financiamento para investimento ficou entre 5,25% a.a. e 7,5% a.a, dependendo da linha de crédito. Parte dos recursos captados em Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) será destinada ao financiamento complementar de custeio e de comercialização, com juros de até 8,5% a.a., segundo o governo.
Entre as linhas de financiamento de menores taxas (5,25% a.a.) estão o Programa para Construção e Ampliação de Armazéns (PCA) - desde que com capacidade de até 6 mil toneladas em propriedades de pequenos e médios produtores - e o Programa Agricultura de Baixo Carbono (ABC), que estimula práticas e tecnologias agropecuárias sustentáveis, a exemplo da integração entre lavoura e pecuária, com limite agora em R$ 5 milhões.
Novidades também para a pecuária, como o prazo de dois anos no custeio para retenção de matrizes bovinas de leite, suínas, caprinas e ovinas. Outras medidas são linha de financiamento de até R$ 50 milhões para capital de giro a cooperativas de leite, com juros de 7% a.a. e 12 meses para pagamento; empréstimos para aquisição de animais para reprodução ou criação a juros de 7% a.a. e limite de R$ 450 mil por beneficiário; e apoio para aquisição de matrizes e reprodutores com registro genealógico, com limite de R$ 650 mil por beneficiário, dentro do Inovagro.
O volume total anunciado pelo presidente Michel Temer, ao lado do ministro do Mapa, Blairo Maggi, foi de R$ 194,37 bilhões no Plano Safra, a serem acessados entre 1º de julho deste ano e 30 de junho de 2019. Representa alta de 3,2% em relação ao montante do Plano Safra anterior. A União informa que, deste valor, R$ 151,1 bilhões são para custeio, sendo R$ 118,8 bilhões a juros controlados e o restante a juros livres, e R$ 40 bilhões são para investimentos. Os números, porém, trazem desconfiança ao setor, que reclama da seletividade do crédito nas instituições financeiras.
Foram destinados ainda R$ 2,6 bilhões para o apoio à comercialização (AGF, PEP, Pepro e contratos de opções) e R$ 600 milhões para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural. Os valores alocados para o seguro foram a principal queixa do presidente da CNA, João Martins, em discurso no evento. Ele afirmou que o incremento “ainda está longe do tamanho da agricultura brasileira”, citando que apenas 10% da área plantada estão segurados atualmente. “Numa economia moderna, o seguro é tão ou mais importante do que o crédito”, disse. O pedido foi de R$ 1,2 bilhão.
voltar