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Nº 422 - ANO 32 - NOVEMBRO DE 2018
 
Farsul cobra renegociação de parcelas a produtores que tiveram perdas na safra
 
A dificuldade dos produtores que sofreram perdas na safra recente em remanejar parcelas para depois da última prestação levou a Farsul até o Ministério da Fazenda, em Brasília, no dia 25 de outubro, para expor o problema e cobrar soluções. O resultado foi a publicação de uma circular do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a promessa de reuniões com agentes financeiros, a fim de destravar as operações.
A garantia de renegociação consta no Manual do Crédito Rural (capítulo 2, seção 6, item 9), desde que o produtor apresente laudo técnico comprovando o motivo da frustração da safra. Cabe ao banco efetuar as normas do manual ou aderir ao Programa Composição de Dívidas Rurais (BNDES Pro-CDD Agro).
Até o ano passado, a reposição de dívidas ocorria normalmente para as parcelas vencidas ou vincendas em até 60 dias. O problema passou a acontecer com a substituição da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) - em que os contratos de custeio foram assinados - pela Taxa de Longo Prazo (TLP), em 1º de janeiro de 2018, sem a devida orientação às instituições de crédito sobre qual a base de cálculo deve ser utilizada em casos como esse.
Outro agravante é que as parcelas com mais de 60 dias de atraso já foram pagas pelos agentes financeiros para o BNDES e, portanto, esses valores precisam ser devolvidos. Só que o impasse pode ter prejudicado o encaminhamento dos pedidos nesse meio tempo. A estatal promete dar tratamento especial ao assunto junto aos agentes nos próximos dias, mas já adiantou que a decisão depende do número de produtores enquadrados nessa situação. “Se for um grupo importante de produtores envolvidos, eles estão dispostos a fazer”, relata o economista-chefe do Sistema Farsul, Antônio da Luz, que representou a entidade na reunião em Brasília. Ele entende ser injusto penalizar os agricultores pela alteração. “Se houve uma mudança legislativa que impediu o cumprimento, aconteceu uma mudança no contrato. O produtor não pode pagar por uma mudança da qual ele não teve participação alguma”.
O encontro teve participação do secretário-adjunto de Política Agrícola, Inclusão Produtiva e Meio Ambiente do Ministério da Fazenda, Ivandré Montiel da Silva; do coordenador-geral de Crédito Rural e Normas do Ministério da Fazenda, Francisco Erismá; do diretor de Crédito e Estudos Econômicos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Antonio de Moraes; do coordenador-geral de Cereais e Frutas do Ministério da Agricultura, Silvio Farnese; e do chefe do Departamento de Canais de Distribuição e Parcerias da Superintendência de Áreas de Operações e Canais Digitais do BNDES, Caio Barbosa Araújo.
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