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Nº 422 - ANO 32 - NOVEMBRO DE 2018
 
COP-8 fecha portas ao setor e discute novo plano de ação
 
A 8ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (COP-8) foi encerrada em outubro com a promessa de elaboração de “um novo plano de ação para ampliar a agenda de controle do tabagismo” de 2019 a 2025. “Essa estratégia oferece um caminho muito claro, com prioridades e objetivos para reforçar as políticas governamentais e acelerar ações globais”, declarou a chefe do secretariado da Convenção-Quadro da Organização Mundial da Saúde (OMS), Vera Luiza da Costa e Silva.
Dos cerca de 1,2 mil participantes de delegações de 148 países, no entanto, ficou clara a ausência de representantes do setor produtivo brasileiro, um dos líderes na produção mundial de fumo - fato recorrente e que gera fortes reclamações. Nem mesmo a pauta brasileira foi encaminhada às entidades representativas com antecedência. A impressão ruim ficou para a abertura do evento (único momento com acesso dos produtores), quando discursou a ministra da Advocacia-Geral da União, Grace Mendonça. “Ela só falou críticas em cima do setor do tabaco. Defendeu o aumento de impostos como solução para reduzir o consumo, ignorando o problema do contrabando”, afirmou o presidente da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Fumo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Romeu Schneider, também diretor-secretário da Afubra. Ele acompanhou atividades paralelas com comitiva brasileira em Genebra, na Suíça.
Entre os pontos discutidos na conferência, novamente teve destaque propostas de estímulo à diversificação da produção de tabaco. Projeto iniciado na COP-7, na Índia, foi aprovado, e o próximo passo é que os países estabeleçam projetos nos respectivos territórios, como a oferta de “bônus sociais”. A proposta, porém, é vista com desconfiança pelo setor. “Quando eles falam em diversificação, é nítido que gostariam de dizer reconversão. A verdade é que isso pode trazer um problema social muito grande”, afirma Schneider, fazendo referência ao fato de que a lavoura de tabaco é a que oferece melhor rentabilidade para as famílias produtoras. Ele alega que a criação de um fundo para subsidiar programas, por exemplo, mesmo quando captado na indústria, recairia indiretamente sobre o produtor, “prejudicando mais do que ajudando”. Alta nos impostos também seria maléfica à cadeia, pois reduz demanda e estimula o comércio ilegal.
O ponto positivo da reunião foi a adesão de 48 países, entre eles o Brasil, a um protocolo que prevê a adoção de um sistema de monitoramento internacional para rastrear cigarros contrabandeados, entre outras ações contra a venda ilegal do produto. A estimativa da COP é que eles representam 10% do consumo mundial hoje. O protocolo entrou em vigor em 25 de setembro. O presidente da Comissão do Fumo da Farsul, Mauro Flores, cobra agora ênfase do governo brasileiro em colocar em prática as ações, o que não vem sendo demonstrado nos últimos anos. “Eles se preocupam muito mais com outros artigos, principalmente na questão da produção. O contrabando fica em segundo plano”. Também alerta que países de alto consumo, como a China, ficaram de fora.
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