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Nº 429 - ANO 33 - JUNHO DE 2019
 
Setor defende ativo ambiental da agropecuária brasileira
 
A vegetação nativa preservada ocupa 66% do território brasileiro, o equivalente a 563,7 milhões de hectares. Destes, 187 milhões de hectares — um terço da área — são conservados diretamente pelos produtores rurais. É com base nesses números que o setor defenderá um “ativo ambiental” da agropecuária nacional na 24ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP24), entre 3 e 14 de dezembro, em Katowice, na Polônia. A divulgação inclurá negociadores brasileiros, estrangeiros e público geral do evento.
A posição é apresentada em documento oficial da CNA, elaborado em 8 de novembro, a partir de reunião com representantes de associações de produtores e de Federações Estaduais de Agricultura e Pecuária, entre elas a Farsul. O grupo defende que os governos reconheçam e incentivem a manutenção desse ativo, por meio da facilitação no investimento universal de tecnologias que verticalizem a produção e associem a sustentabilidade no uso dos recursos naturais ao desenvolvimento econômico e social.
De acordo com o coordenador de Sustentabilidade da CNA, Nelson Ananias Filho, a medida tem o potencial de “despertar o interesse do público internacional para os produtos brasileiros” e utiliza base técnica. Na avaliação da entidade, o Brasil possui uma das legislações ambientais mais rígidas do mundo, que exigem a destinação de até 80% da propriedade rural para preservação e conservação da vegetação nativa por meio de Áreas de Preservação Permanente (APP) e Reserva Legal (RL).
Outro ponto levantados pelo documento é a contrariedade ao estabelecimento de qualquer taxação sobre a emissão de carbono. Para a CNA, esse tipo de abordagem é “inaceitável e incompatível com mecanismos de mercado, além de ser uma ameaça à competitividade agrícola”. Lembra ainda que o produtor brasileiro é quem assume os custos das ações de mitigação e não recebe nenhum tipo de pagamento pelos serviços ambientais prestados à população mundial.
A CNA cobra que os demais países da Organização das Nações Unidas (ONU) introduzam normas de proteção à vegetação nativa semelhantes às adotadas pelo Brasil, compartilhando a responsabilidade global de forma equilibrada. O Brasil assumiu o compromisso de reduzir a emissão de gases do efeito estufa em 37% até 2025 e 43% até 2030, em relação às emissões do ano de 2005.
As ações relacionadas ao setor rural se baseiam na recuperação e restauração de 12 milhões de hectares de vegetação nativa, 15 milhões de hectares de recuperação de pastagens degradadas e na incorporação de 5 milhões de hectares em integração entre lavoura. pecuária e floresta. Até 2014, elas resultaram na redução de emissões na ordem de 650 milhões de toneladas de dióxido de carbono (CO₂) equivalente.
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