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Nº 423 - ANO 32 - DEZEMBRO DE 2018
 
Conflitos nas margens do São Francisco preocupam produtores
 
O processo de demarcação de terras públicas pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU) nas margens do Rio São Francisco geraram uma série de transtornos nos últimos meses. Mesmo com títulos emitidos pelo próprio Estado, os produtores tiveram o direito de propriedade questionado com base na legislação vigente, que estabelece como patrimônio da União os terrenos de marginal de rio — até 15 metros a partir da Linha Média de Enchentes Ordinárias (LMEO) dos cursos federais. Além disso, a simples notícia de audiências motivou integrantes de movimentos sociais a invadirem imóveis e tentarem a expulsão dos proprietários, como ocorreu recentemente no norte de Minas Gerais.
O problema tem sido a principal discussão dentro da Comissão Nacional de Assuntos Fundiários da CNA, que convidou representantes da SPU, dia 20 de novembro, em Brasília, para esclarecer o andamento e questionar a publicidade conferida aos processos. “Somos contrários a essas demarcações e à publicidade das áreas. Esse processo todo trouxe tensão, no momento que os movimentos sociais descobrem”, afirma o vice-presidente da Comissão e diretor da Farsul, Paulo Ricardo Dias. O dirigente lembra que as invasões causam, inclusive, danos ecológicos irreversíveis e incompatíveis com o objetivo da ação federal.
Pelo menos por ora, não há intenção de o governo federal executar a mesma ação nos cursos fluviais gaúchos de domínio da União, relata Dias. Mas eles existem: rios Uruguai, Mampituba, Jaguarão, Pelotas e Quaraí, entre outros, estão na lista da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), órgão da Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema). “De um lado, existe o título emitido pelo próprio Estado, e de outro, um ordenamento jurídico que alega que não só o rio, mas também as margens pertencem à União. Vamos ampliar essas conversações em 2019, para dar tranquilidade aos produtores atingidos e evitar que o problema se estenda ao Rio Grande do Sul”, declara.
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