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Nº 429 - ANO 33 - JUNHO DE 2019
 
Mapa publica critérios de qualidade do leite
 
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou, em 30 de novembro, as novas regras para controle de qualidade do leite no Brasil. As mudanças estão contidas nas instruções normativas (INs) 76 e 77, definidas após consulta pública da pasta federal, entre abril e junho deste ano, com participação da Farsul e da Comissão Nacional do Leite da CNA. Parte das demandas foi atendida, como a manutenção da contagem bacteriana e de células somáticas, mas outras regras tornam o processo mais rigoroso e podem ameaçar a viabilidade dos negócios. As normas entram em vigor em apenas 180 dias.
No caso dos critérios de identidade e qualidade, a cadeia produtiva, de forma unânime, solicitou a manutenção dos índices de Contagem Padrão em Placas (300 mil UFC/mL) e Contagem de Células Somáticas (500 mil CS/mL) e recebeu sinalização positiva. Por outro lado, algumas regras foram endurecidas e desagradaram a iniciativa privada, como a temperatura máxima para recebimento do leite cru na plataforma. Esta passou de 10ºC para 7ºC, mesmo com o apelo do setor.
De modo geral, as instruções tratam das características e da qualidade do produto na indústria (IN 76) e dos critérios para obtenção de leite de qualidade e seguro ao consumidor, incluindo instalações, equipamentos e organização da propriedade, formação e capacitação dos profissionais e controle sistemático de doenças, como mastite, brucelose e tuberculose (IN 77). A questão é se o setor, atualmente, tem condições de cumprir com as novas exigências no curto prazo imposto, de seis meses.
Responsável pelo Programa Nacional de Qualidade do Leite, do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa) do Mapa, Mayara Souza Pinto justifica as alterações como uma forma de elevar “as boas práticas agropecuárias e a educação sanitária” na produção. Existe ainda a recomendação para estados e municípios adotarem as INs como referência nos respectivos serviços de inspeção.
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