Jornal em Formato HTML
 
Nº 424 - ANO 33 - JANEIRO DE 2019
 
Produtores podem optar por recolher na folha a partir de janeiro
 
Janeiro marca o início das novas regras de contribuição à seguridade social para todo produtor rural empregador ou segurado especial. Desde o primeiro dia de 2019, é possível optar entre a forma atual, com a aplicação da alíquota de 1,3% sobre a comercialização bruta dos produtos agropecuários, ou recolher pela folha de pagamento de funcionários, com o percentual de 23%. A escolha deve ser informada na primeira venda de 2019 e vale para ano-calendário, não sendo possível alterar ao longo do período.
Apesar da larga diferença nos percentuais de recolhimento, há casos em que o valor mais alto vale a pena. Por exemplo, uma propriedade que fatura R$ 1 milhão ao ano recolheria R$ 13 mil pelo regime de comercialização (alíquota de 1,3%). Se ela possuir, porém, dois funcionários, com salários de R$ 1 mil cada, o recolhimento de 23% em folha seria de R$ 6.593,33 (incluindo 13º salário e férias). Ou seja, a segunda opção é melhor.
A orientação do Sistema Farsul é de que os produtores procurem uma assessoria contábil para auxiliar na decisão. “O produtor agora tem a opção de fazer a escolha menos onerosa, mas ele precisa fazer o cálculo muito bem feito, ou procurar o contador de sua confiança. Uma vez escolhido, o regime vale para todo o ano”, adverte o assessor técnico da entidade Luís Fernando Pires.
Pires lembra que as novas regras não possuem relação com a questão do passivo do Funrural. “Essa é outra discussão que ainda está em debate no Congresso Nacional”, lembra. Ele também destaca que a alíquota referente ao Senar não foi alterada. “A contribuição do Senar é feita por outra legislação que nada tem com a previdência rural”, esclarece.
voltar