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Nº 434 - ANO 33 - NOVEMBRO DE 2019
 
Campo Futuro e MP do Agro desenham novo crédito rural
 
O dia 2 de outubro de 2019 pode significar um marco no crédito rural brasileiro. Enquanto na sede da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) acontecia o 5º Seminário Nacional do Projeto Campo Futuro, no Diário Oficial era publicada a Medida Provisória 897, chamada de MP do Agro. O tema tratado em ambos era o mesmo, o financiamento da produção agropecuária. O que diferencia as duas situações é que a primeira avaliava o atual quadro do país, enquanto a outra aponta para um novo cenário que pode ser desenhado.
Durante o evento apresentado na CNA, foram divulgados os principais resultados dos levantamentos dos custos de produção de 23 diferentes atividades agropecuárias dentro do programa Campo Futuro. No total, foram realizados 124 painéis em 22 estados que reuniram mais de 1.280 produtores, pesquisadores e representantes de sindicatos rurais, de Federações de Agricultura e do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), incluindo a Farsul e o Senar-RS. O resultado aponta que seis das culturas analisadas apresentaram lucratividade média negativa, entre elas suínos com -8%, bovinocultura de leite com -11%, trigo -15% e aves com -33%.
Na abertura do seminário, o presidente da CNA, João Martins, afirmou que o projeto é um dos alicerces da entidade porque serve como base das discussões de propostas e definições de projetos alinhados com as necessidades dos produtores. O evento foi divido em dois painéis que abordaram gestão rural e as perspectivas e inovações financeiras do agro.
O economista do Sistema Farsul e responsável pelo levantamento no Rio Grande do Sul, Ruy Silveira Neto, participou da apresentação e apontou o difícil acesso ao crédito e a necessidade de novos mecanismos como um dos pontos cruciais do debate. Ele destaca que a concentração bancária do crédito rural acaba por gerar juros mais por meio dos chamados penduricalhos que acompanham os contratos de financiamento.
O pesquisador do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea/Esalq), Mauro Osaki, disse que os recursos destinados ao financiamento da agricultura não são suficientes, fazendo com que o produtor procure outras opções de crédito. “A taxa de juros de mercado (Selic) menor e a redução gradativa da oferta de crédito rural do governo devem motivar a participação de novos atores no custeio agrícola”, avalia.
E essa parece ser o objetivo da MP 897. Ela cria novos mecanismos até então inexistentes no sistema de crédito rural brasileiro (Confira no quadro). Ainda dependente de aprovação do Congresso Nacional, a MP será responsável por um incremento de R$ 5 bilhões a mais de crédito rural para o setor, conforme o subsecretário de Política Agrícola do Ministério da Economia, Rogério Boueri. O secretário de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, informa que a intenção do governo é expandir o financiamento por meio do mercado de capitais, gerando “um banho de financiamento”, como definiu.
De uma forma geral, a MP pretende aprimorar o crédito rural, ampliando o acesso ao financiamento, expandindo os recursos e reduzindo taxas de juros, como foi apresentado na assinatura da Medida.
A ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Tereza Cristina, classificou a MP como “um divisor de águas no agronegócio brasileiro, no crédito rural brasileiro». Nas palavras da ministra, as medidas irão simplificar os processos, dando segurança a quem quer investir no Brasil e para os produtores rurais. Também serão responsáveis por ofertar mais crédito ao agronegócio.
Para o economista-Chefe do Sistema Farsul, Antônio da Luz, a essência da MP está na modernização do sistema de crédito brasileiro, tornando-o mais dinâmico, competitivo e alinhado com o que está acontecendo no mundo. Um destaque é acabar com a restrição de apenas bancos oficiais federais poderem participar da subvenção econômica que limita a tomada de crédito. “Isso para nós é um problema. Quando tomamos crédito neste ano, a queda é de 43% na relação com dez anos atrás. Se olharmos a quantidade de recursos nos últimos quatro ou cinco anos, estamos com um terço a menos,ou seja, estamos com cada vez menos dinheiro e isso precisa mudar”, afirma.
Permitir que bancos privados possam disputar com bancos oficiais irá aumentar a concorrência em benefício do produtor, avalia o economista. Outro ponto considerado importante por ele é a Cédula do Produto Rural (CPR) referenciada em dólar. “A CPR é um recebível como um cheque, lastreado na produção futura. Isso permite que ela seja lançada no mercado internacional, onde os juros são infinitamente mais baixos. Iremos captar dinheiro lá fora mito mais barato”, informa. Ele lembra que isso não é possível atualmente pela falta de instrumentos.
Mas, Luz lerta que essa mudança não será imediata. É necessário que os investidores vejam o setor como uma fonte interessante e só a partir daí comecem a fazer esses aportes. O mesmo ocorre com o Patrimônio de Afetação. A possibilidade de fracionar a propriedade como garantia só ocorrerá após as quitações dos financiamentos atuais. “Os produtores de uma maneira geral estão com suas garantias todas tomadas, mas na medida que eles vão pagando, las võ sendo liberadas e, consequentemente, formando seu Patrimônio de Afetação e entrando na outra modalidade. Ou seja, não é uma coisa que muda amanhã, mas abre uma perspectiva imensa a médio prazo, uma melhora bastante significativa”, analisa.
Quanto ao Fundo de Aval Fraterno, Luz comenta que não é possível ainda fazer uma avaliação positiva ou negativa. Ela só será possível na prática e pode não ser uma solução para todos, mas uma opção de forma mais pontual para alguns grupos de produtores. O economista reforça que a MP nunca teve o objetivo de discutir as questões do endividamento do setor, está é outra questão que está sendo trabalhada junto ao Conselho Monetário Nacional (CNM). “A MP olha para a frente, não para trás. É uma modernização no sentido de ampliação da concorrência. O produtor não sabe o valor que ele tem para o mercado financeiro. Com a MP e esses novos mecanismos, são mais portas para ele bater”, conclui Luz.

Propostas da MP 897

Fundo de Aval Fraterno
O principal objetivo do Fundo de Aval Fraterno é ampliar o acesso ao crédito rural. Com a criação do FAF, os produtores rurais terão acesso a garantias adicionais para quitar dívidas do crédito agrícola e reestruturar seus negócios. Para operacionalização do FAF, os produtores devem formar associações. O aval coletivo será dado pelos produtores associados, por integrantes da cadeia produtiva, como fornecedores de insumos e beneficiadores de produtos agropecuários, e pelas instituições financeiras.

Equalização de taxas de juros
A MP abre a possibilidade de equalização de taxas de juros por todas as instituições financeiras que operam com crédito rural. Antes, era autorizada a bancos públicos federais, bancos cooperativos e confederações de cooperativas de crédito. A ideia é estimular a competitividade entre os agentes financeiros, redução de custos e taxas mais acessíveis para o produtor rural e melhor alocação dos recursos públicos.

Cerealistas
A medida permite que empresas cerealistas tenham acesso a financiamentos para construção ou expansão de silos e armazéns por meio do Programa para Construção e Ampliação de Armazéns (PCA). Os recursos podem ser usados para financiar obras e comprar máquinas e equipamentos para construção. As operações serão feitas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) até 30 de junho de 2020, com taxas de juros subvencionadas pelo Tesouro Nacional. Até junho do ano que vem, serão disponibilizados R$ 200 milhões para financiamentos.

Cédula Imobiliária Rural
Como desdobramento do patrimônio de afetação, é criada a Cédula Imobiliária Rural (CIR), que será emitida por proprietários de imóveis rurais e que poderá ser negociada no mercado de títulos e valores mobiliários. A CIR será registrada em entidade autorizada pelo Banco Central.

Patrimônio de Afetação
A medida provisória permite que o produtor rural desmembre sua propriedade para dar como garantia em operações de crédito. Atualmente, o produtor precisa oferecer todo o imóvel como garantia, que, por vezes, vale mais que o valor do financiamento. O chamado patrimônio de afetação dará maior segurança ao sistema financeiro na concessão de crédito aos produtores rurais, ampliando o acesso aos recursos financeiros e permitindo melhor negociação do financiamento. São preservados os direitos de terceiros, a pequena propriedade rural, as áreas inferiores ao módulo rural e os bens de família.

CPR e títulos do agronegócio
em moeda estrangeira
Por meio da medida provisória, a Cédula do Produto Rural (CPR) e os títulos do agronegócio poderão ser emitidos com cláusula prevendo que eles sejam referenciados em moeda estrangeira, como o dólar. O objetivo da mudança é aprimorar o mercado de crédito para melhor atender o produtor rural, dando mais flexibilidade de contratação, transparência e segurança jurídica.
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