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Nº 423 - ANO 32 - DEZEMBRO DE 2018
 
Farsul recebe governador eleito, Eduardo Leite
 
Eleito governador com mais de 3,12 milhões de votos, Eduardo Leite visitou a Farsul, em 12 de novembro, para conversar sobre os planos da nova gestão do Estado e as perspectivas do agronegócio. Ele foi recebido pelo presidente da entidade, Gedeão Pereira, por diretores da Federação e representantes de sindicatos rurais. Foi a terceira vez que Leite esteve reunido com o Sistema Farsul, a primeira após o pleito de outubro.
Gedeão abriu o encontro questionando como um estado rico como o Rio Grande do Sul passa por uma crise tão grave nas finanças públicas, fato que atribui a um “inchaço” nas estruturas estaduais e municipais. “Para que o Rio Grande do Sul possa se desenvolver, essa máquina precisa ser enxugada”, defende ele, que acredita em avanços nos próximos quatro anos. “O novo governador é uma pessoa habilitada, que tem coragem e juventude para enfrentar essas pautas difíceis”, disse ele, fazendo referência a pleitos como congelamento de salários de servidores, fim da estabilidade no setor público e privatizações de estatais deficitárias.
Leite falou por cerca de trinta minutos, iniciando por um dos temas mais sensíveis à agropecuária gaúcha: o direito à propriedade privada. Para ele, a proteção desta é um estímulo ao investimento e também uma questão social. “Se não houver segurança pelo legítimo retorno (financeiro), perdemos essa dinâmica e trazemos prejuízos aos que mais precisam”, afirmou. A seguir, concordou que a crise “é mais do governo do que da sociedade”, defendendo uma gestão realista com as contas públicas, mas que não fique “encurralada na crise”. A saída seria pensar em uma agenda de desenvolvimento, baseada na redução de custos e no investimento em infraestrutura e logística.
O governador eleito também promete menos burocracia na concessão de licenciamentos ambientais, ao inverter “a lógica da desconfiança pela da confiança”. As autorizações devem ser dadas automaticamente, apenas com um cadastro digital, ficando o Estado no dever de fiscalizar o empreendimento. “O Estado hoje pune na origem, ao deixar esperando”, afirma Leite. “Qualquer erro nesses empreendimentos traria impacto econômico muito menor do que o não deixar fazer”.
Depois, pediu um “voto de confiança” do agronegócio gaúcho para a prorrogação das alíquotas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por dois anos, proposta que tramita na Assembleia Legislativa do Estado. Ele justifica a medida como forma de evitar o “colapso imediato das contas públicas”, que impossibilitaria o pagamento dos salários dos servidores, também afetando o consumo. Em 2021, com uma economia mais aquecida, a carga tributária seria reduzida, promete o governador. “Sei que é difícil apoiar manutenção de impostos, mas essa medida traria espaço fiscal para fazermos as mudanças necessárias”.
O presidente da Farsul garantiu que levaria o assunto para as bases: “Trabalhamos com o princípio negociador e somos pessoas de bom senso”. Mas fez um alerta sobre experiências anteriores negativas. “Uma vez elevados, os impostos nunca mais voltam ao que eram”. Como forma de equilibrar o caixa, sugeriu veto a reajustes salariais da máquina pública e esforço para compartilhar as dificuldades com o setor judiciário, atualmente protegido pela regra do duodécimo. “Só o Executivo e os empreendedores estão pagando essa conta”.
A futura composição de governo foi levantada por outros representantes da entidade. O assessor da presidência do Sistema Farsul, Eduardo Condorelli, ressaltou a importância de uma boa equipe no comando da Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema). A Farsul manifestou, recentemente, apoio à manutenção da secretária Ana Pellini na direção da pasta. Já o economista-chefe do Sistema Farsul, Antônio da Luz, cobrou “inteligência tributária” na Secretaria da Fazenda. “Pedimos alívio no ICMS do arroz em casca no início da safra e não fomos atendidos. O resultado foi a maior exportação de arroz da história este ano, que não traz arrecadação ao Estado na venda.”
No âmbito da infraestrutura, o diretor da Federação e um dos líderes da Associação Hidrovias RS, Fábio Avancini Rodrigues, pediu celeridade na avaliação de projeto que prevê gestão e investimento privado nas hidrovias gaúchas. A Farsul ainda cobrou a extinção da Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR); o avanço da rede trifásica de energia no campo; uma boa licitação para o terminal da Companhia Estadual de Silos e Armazéns (Cesa) em Rio Grande, em agosto de 2019; e a revisão na forma como os contratos de dragagem no porto são realizados.
O diretor administrativo da Farsul, Francisco Schardong, defendeu repasses adequados da Taxa de Cooperação e Defesa da Orizicultura (CDO) ao Instituto Rio-Grandense de Arroz (Irga), a fim de estimular a pesquisa. Outra demanda é a ampliação das delegacias especializadas na repressão de crimes rurais.
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